Termos e Condições

Preâmbulo

1.1. Os termos e condições gerais de venda constantes do presente documento são acordados entre a sociedade comercial por quotas com a firma ” CORBIRR, LDA.”, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Aveiro e de pessoa colectiva 513 642 552, com sede no concelho de Aveiro, Portugal (doravante designada como “CORBIRR, LDA”) e as pessoas singulares, não comerciantes, que, através do sítio da Internet www.lovecraft.pt (doravante designado por “SITE”), realizem compras dos produtos disponibilizados pela CORBIRR, LDA no referido site (doravante designados por “CLIENTE”).

1.2. A CORBIRR, LDA e o CLIENTE acordam que as compras realizadas nos termos do mencionado no ponto 1.1. imediatamente antecedente, serão reguladas pelos termos e condições gerais de venda constantes do presente documento, com exclusão de quaisquer outras condições previamente disponíveis no SITE, e, ainda, pela legislação portuguesa aplicável, comprometendo-se o CLIENTE a cumprir aqueles termos e condições bem como as demais regras e legislação referida.

1.3. Estas condições regem o acordo entre as partes contratantes no que respeita ao intercâmbio e processamento da informação a transmitir e a receber eletronicamente mediante o formato prescrito no SITE.

1.4. As partes contratantes acordam que o intercâmbio da informação indicada mais abaixo, criará obrigações válidas e exigíveis. Qualquer informação transmitida pelo SITE, será válida ”como documento escrito” e ficará constituído como ”original” ao ser impresso dos registos ou arquivos eletrónicos estabelecidos e mantidos durante o processo normal de negócios e será admissível como documento vinculante de ambas as partes perante qualquer autoridade de foro judicial competente

1.5. Este acordo é aplicável a lei portuguesa, sendo competente, para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

1.6. A CORBIRR, LDA recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.

Condições gerais

2.1. O SITE www.lovecraft.pt tem em vista a compra pelo CLIENTE dos produtos disponibilizados pela CORBIRR, LDA no mencionado SITE. É proibido qualquer uso diferente do que respeite à aquisição de produtos, nomeadamente a reprodução, transferência, distribuição, alteração do conteúdo do serviço, enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos ou armazenamento dos conteúdos deste SITE sem autorização prévia escrita da CORBIRR, LDA.

2.2. O CLIENTE será responsável pelo tipo de hardware e software necessários para aceder ao SITE.

2.3. A CORBIRR, LDA reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio e em qualquer momento, as condições de utilização ou outros procedimentos publicados no SITE, pelo que o CLIENTE deverá consultar regularmente as condições de utilização ou outros procedimentos, uma vez que o uso regular e continuado deste SITE pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.

2.4. Os conteúdos apresentados a partir de links do SITE são propriedade e responsabilidade exclusivas dos respetivos proprietários, pelo que a CORBIRR, LDA declina qualquer responsabilidade pelo teor e conteúdo dos mesmos.

2.5. Todo o conteúdo do SITE é propriedade intelectual da CORBIRR, LDA, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line, sendo todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do SITE protegidos por lei.

2.6. O CLIENTE ou qualquer outro utilizador que disponha de um sítio na Internet e nele deseje colocar, para uso pessoal, um link que remeta directamente para o SITE (www.lovecraft.pt), tem que obrigatoriamente pedir a respectiva autorização à CORBIRR, LDA, estando formalmente proibidos todos e quaisquer links que reenviem para o SITE (www.lovecraft.pt) e utilizem a técnica de framing ou de in-Line linking.

2.7. Poderão ser adquiridos no SITE os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.

2.8. As fotografias apresentadas no SITE podem não corresponder exatamente às configurações descritas. Contudo, a descrição dos produtos, bem como do peso, volume ou formato serão o mais próximos possível da realidade.

2.9. Apesar dos esforços da CORBIRR, LDA, alguns produtos do SITE poderão estar com preço incorrecto, pelo que a CORBIRR, LDA verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto não for o indicado, a CORBIRR, LDA informará o CLIENTE por e-mail e aguardará a decisão do CLIENTE em aceitar ou cancelar a sua encomenda.

2.10. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

2.11. Todos os CLIENTES do SITE são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, sendo, por esse motivo, todos os preços apresentados em Euros e incluindo IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

2.12. Aos preços apresentados acrescem-se os respetivos custos com os portes de envio com IVA incluído à taxa legal em vigor em Portugal. Os portes resultam do peso global da encomenda efetuada.

2.13. Só após verificação e confirmação da existência em stock dos produtos é possível à CORBIRR, LDA informar o CLIENTE se a encomenda pode ou não ser satisfeita e proceder ao seu envio.

Processo de encomenda

3.1. As encomendas estão sujeitas a uma quantidade mínima de 6 produtos e, se superior, múltipla de 6 (12; 18, 24; 30; …), conforme informação complementar discriminada no próprio SITE.

3.2. Para efetuar a encomenda o CLIENTE deverá seguir os seguintes passos:

3.2.1. Escolher os produtos que procura navegando na LOJA;

3.2.2. Adicionar os produtos que pretende adquirir ao carrinho de compras, inserindo a quantidade do produto e utilizando a opção “Adicionar ao carrinho”;

3.2.3. Aceder ao carrinho de compras utilizando a opção “Ver Carrinho” (que aparece ao adicionar um novo produto), ou clicando no icon do carrinho na barra lateral;

3.2.4. Na página carrinho, clicar em “Finalizar Compra”;

3.2.5. Confirmar os dados de morada (previamente inseridos na criação da conta), e escolher o método de pagamento;

3.2.6. No caso de o CLIENTE pretender que a sua encomenda seja expedida para uma morada diferente da indicada na informação pessoal, deverá alterar a morada nesta fase da encomenda;

3.2.7. O valor dos portes de envio, caso existam, é um item devidamente discriminado no detalhe da encomenda;

3.2.8. Utilizar a opção “Confirmar encomenda”, após verificar todos os elementos de informação;

3.3. Qualquer erro na informação transmitida através do SITE será da responsabilidade da parte que envia o pedido, ou seja do CLIENTE.

3.4. Uma vez cumpridos todos os passos anteriormente indicados, a ordem de encomenda do CLIENTE será formalizada com a recepção de um e-mail da CORBIRR, LDA a confirmar que a mesma foi aceite e processada.

 

Validação/Cancelamento da encomenda

4.1. Após realização da operação de pagamento por transferência bancária, deverá o CLIENTE remeter por e-mail cópia do respetivo comprovativo de operação bancária.

4.2. Uma vez confirmada a concretização do pagamento, por transferência bancária ou outra via, a CORBIRR, LDA considera como confirmada e validada a encomenda.

4.3. Dada a informação do ponto 4.2. anterior, a CORBIRR, LDA emitirá o recibo e fatura ao CLIENTE, válidos segundo legislação em vigor (n.º10 do Art.º 36º do CIVA), expedindo-os paralelamente por e-mail no momento da expedição dos produtos adquiridos.

4.4. O arquivo deste tipo de documento (fatura), como das encomendas, será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

4.5. O envio da encomenda pelo CLIENTE equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda.

4.6. Só se podem fazer cancelamentos de encomendas, por e-mail, até às 24h do dia seguinte em que foi confirmada a encomenda pela CORBIRR, LDA — dia da confirmação da encomenda por e-mail após a submissão do pedido com sucesso no site — para o e-mail da CERVEJAPORTUGUESA, geral@lovecraft.pt, e no caso de não ter sido efetuado o pagamento.

4.7. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda, o nome do CLIENTE e o motivo do cancelamento.

Entrega

5.1. As entregas são efetuadas em Portugal e Espanha, em dias úteis. 

5.2. Sendo geridos por uma empresa externa à coordenação da CORBIRR, LDA, os prazos de entrega não constituem um seu compromisso legal. No entanto, o prazo aproximado de entrega é de cerca de 10 dias úteis após o pagamento efectuado, sendo o CLIENTE posteriromente contatado previamente para o contato telefónico disponibilizado aquando do processo de encomenda

5.3. Aquando da tentativa de entrega, caso o CLIENTE não se encontre na morada indicada, é deixada uma nota de aviso de tentativa de entrega pelo transportador, assim como a forma de acordar a mesma, podendo haver custos adicionais por este motivo.

5.4. No caso de a morada de entrega estar incorreta ou não ser acessível, a encomenda será devolvida à CORBIRR, LDA e o CLIENTE será responsável pelo pagamento de novos portes de envio.

Reclamações e devoluções

6.1 O CLIENTE tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto que foi encomendado, no prazo de 7 dias úteis, dirigindo-se à CORBIRR, LDA através do e-mail geral@lovecraft.pt.

6.2 Contudo, quaisquer danos que não sejam identificados, comunicados e evidenciados ao transportador, não são responsabilidade da CORBIRR, LDA

6.3. A CORBIRR, LDA suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando tiver ocorrido um erro na sua expedição do produto encomendado.

6.4. Não são admitidas devoluções, uma vez confirmada a “boa entrega” pela empresa transportadora ao serviço da CORBIRR, LDA ou no caso de haver recusa na assinatura da guia de entrega por parte do CLIENTE.

6.5. Contudo, poderá haver um ressarcimento decorrente duma reclamação procedente sobre um produto com anomalias.

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